Câmara aprova LDO 2022

Em reunião ordinária realizada na última terça-feira, 10 de agosto, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.

O texto do projeto trata das prioridades da Administração Municipal para a gestão dos recursos da cidade para o próximo ano. É por meio dele que são indicados os rumos propostos para a elaboração do Orçamento para o ano que vem.

Durante a segunda discussão, o vereador Gustavo Xavier, secretário da Mesa Diretora, manifestou-se a respeito do seu voto. “No que diz respeito a esse projeto que vai nortear o orçamento para o ano de 2022, estou favorável e acreditando muito que esse orçamento criado e planejado por essa administração tem tudo para dar certo. Eu tenho esperança de dias melhores que estão se aproximando. Nós já estamos passando por esse período negro na nossa história, causado pela pandemia e sabemos o quanto é difícil uma administração trabalhar com um orçamento anterior, esse orçamento ele não foi planejado pela Margot e por sua equipe, é do ano passado. Apesar de todas as dificuldades que nós tivemos nesse ano, a administração está se saindo muito bem em todos os aspectos. Prova disso foi o acompanhamento que tivemos do PPA e pudemos ver o empenho de todos os secretários da administração. Com certeza essa Casa estará em parceria com o Executivo para que o Orçamento seja muito bem realizado para o ano que vem”.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – é o ponto intermediário entre o Plano Plurianual (PPA), que estipula as metas e define os programas em uma perspectiva geral, e a Lei do Orçamento Anual (LOA), que estima, de forma detalhada, a receita e as despesas, ou seja, a aplicação dos recursos do município nas mais diversas áreas.

Outros projetos

A 11ª Sessão Ordinária de 2021 foi destinada exclusivamente à discussão e votação da LDO.

Durante a sessão, foram lidos outros projetos de Lei que entram em tramitação, primeiramente para emissão de parecer jurídico e, em seguida, para análise das comissões. Os demais projetos são:

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 23, de 04 de agosto de 2021, que, “Dispõe sobre as feiras livres no Município de Andradas”;

Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 24, de 06 de agosto de 2021, que, “Institui o programa Andradas Juro Zero”;

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 25, de 06 de agosto de 2021, que, "Autoriza o executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, definido como REFIS - Andradas 2021, descontos para pagamento de créditos em favor do município";

- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, nº 09, de 20 de julho 2021, que, “Altera a Lei Complementar n.º 95, de 12 de dezembro de 2006”;

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 8, de 26 de julho de 2021, que “Cria o Dia do Protetor de Animais no âmbito do Município de Andradas”.

Esta foi a primeira sessão do ano de 2021 com a presença de público. Estiveram presentes representantes dos setores rurais de município para acompanhar a leitura dos projetos.

Legenda: Vereadores aprovam LDO durante reunião ordinária