Câmara aprova implantação do Programa Andradas Livre para Crescer

Uma das matérias aprovadas pela Câmara Municipal durante a 4ª Sessão Ordinária do dia 4 de maio foi Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 06, de 16 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a implantação do programa Andradas Livre para Crescer acerca da liberdade econômica no Município e regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Municipal, o disposto da Lei Federal n.º 13.874, de 20 de setembro de 2019, que trata da liberdade econômica”.

O projeto foi aprovado por unanimidade. Todos os vereadores compareceram à sessão.

A proposta legislativa surgiu a partir do Programa Estadual de Desburocratização – Minas Livre para Crescer – da Secretaria de Desenvolvimento do Econômico do Estado de Minas Gerais que tem como objetivo tornar Minas Gerais o estado mais livre para se empreender do Brasil, com mais competividade e atrativos para se investir, propiciando o crescimento econômico e a geração de emprego e renda.

Nessa mesma linha, o município de Andradas passa, a partir da sanção da Lei, a adotar a desburocratização da administração em que as atividades de baixo risco podem ser abertas automaticamente. Outros municípios aderiram ao programa através de decreto, mas a prefeitura de Andradas optou por fazer por lei.

O Governo do Estado lançou mais de 600 atividades consideradas de baixo risco. Entre elas estão bares, padarias, fábricas artesanais, negócios ligados com prestação de serviços, comércio varejista e atacadista de várias áreas e fabricação de alguns tipos de alimentos. A lista completa está disponível no site www.desenvolvimento.mg.gov.br

“É mais uma forma de tentar agilizar a abertura de empresas as atividades de baixo risco, pequenos comércios e muito importante para o empreendedorismo”, ressaltou o presidente da Câmara, Regis Basso Andrade.

A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Andradas ocorre no dia 18 de maio, às 19 horas, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube e também pela página do Facebook. Devido à onda vermelha, ainda não está liberada a presença de público no plenário para acompanhar as reuniões.

Legenda: Vereadores aprovam projeto que desburocratiza a abertura de empresas no município de Andradas