Câmara apresenta Portal Modelo e SAPL

por adm publicado 12/12/2019 16h05, última modificação 12/12/2019 16h05

Câmara adere a ferramentas gratuitas de divulgação dos atos do Poder Legislativo Municipal

O Portal Modelo e o Sistema de Apoio ao Poder Legislativo (SAPL) são duas importantes ferramentas com as quais a Câmara Municipal de Andradas passou a contar com o objetivo de se aproximar ainda mais do cidadão através da tecnologia.

Os sistemas fazem parte do projeto de modernização do Legislativo Andradense e da proposta da atual Mesa Diretora de economia e responsabilidade com os recursos públicos. Os mecanismos são totalmente gratuitos tanto na questão do desenvolvimento quanto da hospedagem, gerando redução dos gastos com desenvolvedores de sistema e de página na internet.

O Portal Modelo é um site pronto para o uso das Câmaras Municipais e das Assembleias Legislativas e tem várias vantagens: é personalizado e alimentado pelas próprias Câmaras, totalmente gratuito, não tem custo de desenvolvimento e nem de hospedagem, e atende à legislação vigente no País quanto ao Acesso à Informação e Transparência, Segurança e Acessibilidade.

É hoje uma ferramenta extremamente importante para todo cidadão porque dentro do Portal Modelo é possível encontrar todas as informações sobre a Câmara e os trabalhos dos vereadores individualmente.

Com esse portal também foi possível a implantação efetiva do Canal do Cidadão, um sistema de ouvidoria do Legislativo andradense existente desde 2017, através do qual as pessoas podem solicitar informações diversas, bem como enviar críticas, sugestões e tratar de outros assuntos.

Em termos de comunicação, ao acessar o portal, o cidadão terá conhecimento sobre áreas específicas da Câmara com relação às contas públicas que são abertas; trabalhos dos vereadores (indicações, requerimentos, projetos, presença em sessões, ou seja, toda a sua atuação legislativa do vereador); pode interagir e se cadastrar para receber comunicados diversos.

O SAPL é uma ferramenta que informatiza o Processo Legislativo, também sem custos financeiros para a Câmara. Com o lançamento da versão 3.1, o novo SAPL vem com Painel Eletrônico e Compilação de textos.

Entre suas principais funções estão a elaboração de proposições; protocolo e tramitação das matérias legislativas; organização das sessões plenárias; manutenção da base de leis e consultas às informações sobre mesa diretora, comissões, parlamentares, ordem do dia, votações, etc.

O SAPL simplifica a atividade do parlamentar e dos servidores, além de colaborar com a transparência da Casa, pois permite que os cidadãos conheçam a produção legislativa dos parlamentares, acompanhem o processo legislativo e façam pesquisa à legislação municipal ou estadual.

O cidadão pode, por exemplo, acompanhar um projeto de lei desde a seu protocolo na Câmara até a sua tramitação final. Para isso, basta fazer o cadastrar do e-mail para receber informações sobre aquele projeto de seu interesse.

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