Câmara analisa propostas que tornam escola, atividades esportivas e religiosas como essenciais

Outros projetos foram lidos durante a 4ª Sessão Ordinária e estão tramitando nas comissões permanentes da Câmara.

Os vereadores Luiz Benedito Raimundo e Paulo Cesar Moreira apresentaram dois projetos de lei que tornam essenciais as escolas e atividades esportivas. Um deles é o Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 02/2021, que “Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Município de Andradas em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em períodos de calamidade pública decorrentes de crises sanitárias”.

Na justificativa ao projeto, os vereadores ressaltam que a prática de atividade e exercícios físicos são importante para a saúde da população. “Sabe-se que o sedentarismo é fator de morbidez, reduz capacidades motoras, respiratórias e do organismo como um todo, afeta o humor e está associado ao estresse do isolamento e das crises. Assim, ao reconhecer a essencialidade da prática de atividade física, ministrada por profissional de educação física ou fisioterapeuta, o Município garantirá aos andradenses a prestação de serviço e a prática salutar que promove o bem-estar e a Vida de qualidade eis que preserva, mantém e recupera a saúde dos cidadãos”.

Outro projeto que tem o mesmo sentido é o PLO, pelo Legislativo, n.º 03/2021, que “Estabelece as atividades de educação infantil e fundamental como essenciais em períodos de calamidades públicas decorrentes de crises sanitárias no Município de Andradas, Estado de Minas Gerais”.

O Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 04/2021, que “Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública ou em circunstância que justifique estado de emergência no Município de Andradas, Estado de Minas Gerais”, foi apresentado pelos vereadores Regis Basso Andrade e Adilson Carlos dos Santos.