Câmara analisa projeto de videomonitoramento na cidade

Sistema de videomonitoramento deve ser implantado nas ruas centrais de Andradas

Está em tramitação na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Ordinária nº 29, proposto pelo Poder Executivo que prevê a instalação de Sistema de Videomonitoramento das vias e logradouros públicos com uso de câmeras de vigilância nos espaços públicos.

O sistema irá permitir a prevenção da criminalidade e da violência, além de oferecer apoio às autoridades de segurança pública; proteção ao meio ambiente, artístico, paisagístico, histórico, urbanístico e cultural; aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de fiscalização da aplicação das normas de posturas municipais; auxiliar no controle de tráfego de veículos; subsidiar e produzir provas em delitos de interesse da polícia judiciária, Ministério Público e Poder Judiciário, e auxiliar os serviços de emergência e de fiscalização do Município.

Pelo projeto, a operação do Sistema de Videomonitoramento será executada diretamente pelo Poder Executivo Municipal ou em parceria com a Polícia Militar, por meio de convênio de cooperação técnica.

O Poder Executivo poderá ainda estabelecer parcerias ou convênios com entidades públicas ou privadas para fins de instalação e operação do sistema. Também poderá receber de pessoas físicas ou jurídicas, em doação, câmeras de vídeo para operarem no Sistema de Videomonitoramento, e em contrapartida, ficará autorizado a disponibilizar a instalação do equipamento e custear sua manutenção.

A instalação também poderá ser feita através de convênio com entidades públicas ou contratar empresa privada. Os custos com a execução da proposta legislativa serão suportados pelas dotações próprias do orçamento municipal.

O PLO 29/2019 foi encaminhado às Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Andradas que deverão analisa-lo a apresentar parecer para discussão e votação da matéria em Plenário.