Aprovado projeto que concede reajuste de mais 5% aos professores da rede municipal de ensino

Atualização do “Código Sanitário” também foi aprovado na 17ª Sessão Ordinária de 2022

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei proposto pelo Poder Executivo, que concede reajuste de mais 5% aos professores de Educação Básica I e II, e aos professores de Educação Física que atuam na rede municipal de ensino. O índice, de acordo com o projeto, será aplicado em janeiro de 2023.

A Câmara já havia aprovado projeto que concedeu reajuste de 12% aos servidores e mais 2% aos professores, índice que será concedido em outubro deste ano. Com isso, os profissionais do setor terão um total de 19% de reajuste salarial.

O projeto foi lido e votado em caráter de urgência na sessão da última terça-feira, 13 de setembro. Após apresentar requerimento para discutir e votar o projeto, o secretário da Mesa Diretora, Adilson Carlos dos Santos, ressaltou a importância da iniciativa do Poder Executivo após entendimento com o Sindicato dos Servidores Municipais. “Sabemos que eles [professores] merecem muito mais, como todos os demais servidores e trabalhadores, mas essa é uma forma de demonstrar a importância desses profissionais que educam, transmitem conhecimento e cuidam das nossas crianças que são o nosso futuro”.

Durante discussão e votação do projeto, os demais vereadores também manifestaram apoio à proposta. “Gostaria de parabenizar a prefeita pela sensibilidade e como foi dito pelo vereador Adilson, sabemos que é pouco, mas é o que o município consegue fazer no momento. Somos cobrados por esses aumentos e é um ponto positivo para essa Câmara de Vereadores que apoia e mostra o verdadeiro valor do funcionário” – vereador Regis Basso Andrade.

“Quero destacar também a alegria de votar esse projeto que valoriza a educação, valoriza o professor. Claro que gostaríamos de poder contemplar a categoria com um percentual ainda maior, bem como as profissionais do atendimento infantil que são dedicadas e fazem um trabalho muito importante com as crianças” – vereador Gustavo Xavier, presidente da Mesa Diretora.

“O vereador Adilson e eu participamos de uma reunião em que a prefeita mostrou a planilha do impacto que poderia gerar e naquele momento não havia possibilidade de dar nada além de 2%, mas como o município vai ter uma arrecadação melhor, então a prefeita está repassando esse índice de 5% agora. E para nós é importante estar participando dessa votação” – vereador Luiz Benedito Raimundo.

Outro projeto que entrou em discussão e votação de Lei Complementar n.º 13/2022, que “Institui o Código Sanitário do Município de Andradas”. A matéria tem por objetivo atualizar as normas sanitárias, uma vez que o atual código em vigência no município de Andradas é de 1995.

A partir da atualização, será possível agilizar a abertura de empresas, regulamentar procedimentos e conferir maior segurança aos munícipes no que diz respeito às questões de fiscalização sanitária dos estabelecimentos em Andradas.

Apenas a vereadora Rozilda de Campos Conti votou contrária ao projeto justificando que não se sentiu tranquila para aprovar a matéria por não ter analisado corretamente. O PLC 13/2022 foi aprovado pelos demais vereadores presentes.

Dois projetos estão tramitando na Casa Legislativa. Um deles é o que “Declara de Utilidade Pública a Associação dos Cafeicultores do Bairro do Gabirobal – ACAFEG.”, proposto pelo Poder Executivo.

O outro projeto é o que “Institui no município de Andradas o Dia Municipal de Conscientização do Autismo”, de autoria da vereadora Rozilda de Campos Conti.

Os projetos foram lidos e encaminhados à Procuradoria Jurídica e Comissões Permanentes para análise e emissão de pareceres.

A próxima reunião da Câmara de Vereadores de Andradas está marcada para o dia 27 de setembro, às 19 horas, com transmissão ao vivo pelo Canal da Câmara no Youtube e na página do Facebook.