Adiada votação do Orçamento de 2023
A votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 22, de 01 de setembro de 2022, que "Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2023" foi adiada em comum acordo entre os vereadores presentes no plenário, na noite desta quarta-feira, 14 de dezembro.
A matéria será discutida e votada em sessão extraordinária que ocorrerá no dia 20 de dezembro, logo após o encerramento da 24ª e última sessão ordinária de 2022.
A receita orçamentária para o ano que vem está estimada em R$ 173.689.606,00 compreendendo o orçamento fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos especiais, órgãos e entidades da Administração direta e indireta.
Durante a 6ª Sessão Extraordinária, ocorrida na data de 14 de dezembro, foram aprovados 5 projetos de lei:
- Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 31, de 10 de dezembro de 2022, que “Altera a Lei Ordinária n.º 1.688, de 30 de março de 2015, que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e determina outras providências”; e altera a Lei Ordinária n.º 1.461, de 12 de março de 2007, que “Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação e dá outras providências”. https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/8975
O projeto foi aprovado tendo uma abstenção, do vereador Ricardo Felisberto dos Reis.
- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 32, de 10 de novembro de 2022, que " Autoriza a cessão de imóvel pertencente ao Município de Andradas para instalação da Câmara de Vereadores e determina outras providências." https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/8934 - Aprovado com um voto contrário, do vereador Adilson Carlos dos Santos
- Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 15, de 13 de outubro de 2022, que “Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Andradas e dá outras providências”. Aguardando análise Autorial. https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/8688 - Aprovado por unanimidade.
- Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 19, de 10 de dezembro de 2022, que Altera a Lei Complementar n.º 95, de 12 de dezembro de 2006 e a Lei Complementar n.º 100, de 12 de março de 2.007 e dá outras providências. https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/9009 - Aprovado com um voto contrário, da vereadora Rozilda de Campos Conti.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 20, de 05 de dezembro de 2022, que Aprova as Contas do Prefeito e da Mesa da Câmara Municipal, relativas ao exercício de 2020, constantes no Parecer Prévio — Processo n° 1104160 do Colendo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais." https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/9080 - Aprovado por unanimidade
Os vereadores Regis Basso Andrade e Vinícius Teixeira não compareceram à 6ª sessão extraordinária.
Última sessão ordinária de 2022 acontece no dia 20 de dezembro, próxima terça-feira
Os vereadores se reúnem, na próxima terça-feira, para a 24ª Sessão Ordinária do ano. É nessa sessão que acontece a eleição da Mesa Diretora de 2023.
A sessão será transmitida, ao vivo, pelo canal da Câmara no Youtube.