“Juro Zero”, Refis e Dia do Protetor de Animais são aprovados

Os vereadores aprovaram por unanimidade três projetos de lei em sessão extraordinária realizada em 18 de agosto, quarta-feira.

Dois deles são de autoria do Poder Executivo e tratam de questões relacionadas a apoio e alívio econômico àqueles que foram prejudicados pela pandemia financeiramente, principalmente os que tiveram que fechar as portas por determinados períodos. O terceiro projeto aprovado é de autoria do vereador Gustavo Xavier que institui o Dia do Protetor de Animais.

O Projeto de Lei Ordinária, nº 24, é o que institui o Programa Juro Zero no município de Andradas. A proposta é apoiar financeiramente os segmentos mais afetados do nosso município que passaram por momentos de dificuldades em razão da baixa atividade econômica durante a pandemia da Covid-19. 

Com o projeto haverá a possibilidade de empresas como bares, restaurantes e lanchonetes; eventos; cultura e arte, e autônomos prestadores de serviços de investirem em seus comércios ou prestação de serviços, adquirindo equipamentos ou até mesmo sanar eventuais dívidas existentes.

Com isso a Prefeitura espera injetar dinheiro na economia local, além de auxiliar os empreendedores para tentarem recuperar os prejuízos causados pela pandemia. A administração municipal irá arcar com 100% dos valores calculados com juros de empréstimos contratados pelo empreendedor junto à instituição financeira, limitados ao valor de 20 mil reais.

Durante discussão e votação do projeto, o vereador Adilson Santos manifestou-se salientando que fez uma indicação para que o projeto fosse enviado à Câmara. “Isso vai beneficiar donos de bares, restaurantes, promotores de eventos e outros que foram muito prejudicados nessa pandemia”.

O vereador Vinícius ressaltou que, juntamente com o vereador Luiz Benedito Raimundo, também fez uma indicação ao Poder Executivo relacionada à possibilidade de parcelamento de tributos. “O objetivo final, meu e do Luiz, era dar esse alívio financeiro, principalmente aos setores mais afetados durante o período de pandemia e como é um projeto de lei que vai no encontro de solucionar tal coisa, eu fico muito contente do Executivo buscar solução para essa situação”.

“Como o vereador Vinícius falou, o nosso intuito foi de amenizar a situação econômica. E a administração aumentou o prazo da parcela do ISSQN atendendo ao nosso pedido”, ressaltou o vereador Luiz Benedito Raimundo.

O Projeto de Lei Ordinária, nº 25, é o que cria o programa específico e temporário definido como REFIS/ANDRADAS-2021 para pagamento de créditos em favor da municipalidade. Esse programa permite que pessoas físicas e/ou jurídicas que possuam débitos tributários em favor do município vencidos até 31 de dezembro de 2020, quitem suas dívidas de forma integral e facilitada. Isso pode ser feito do parcelamento das dívidas existentes ou descontos nas multas e juros incidentes sobre os atrasos.

Entre os pontos positivos apontados pelo Executivo está o de “possibilitar melhor capitação de recursos para os cofres públicos e permitir que os contribuintes regularizem sua situação fiscal”.

Além disso, o projeto autoriza o município a conceder remissão total à Santa Casa dos débitos inscritos em dívida ativa referentes aos anos de 2013 e 2014, o que é permitido pelo Código Tributário do Município.

“Também gostaria que fosse anexado ao projeto o Oficio nº 60/2021 feito por mim como indicação ao Executivo, sabendo que já havia, em março, uma proposta do Estado quanto ao Refis. Os projetos são importantes porque sabemos da dificuldade que os empresários de Andradas vêm passando e isso vai ajudar as pessoas que devido à pandemia não puderam cumprir com seus compromissos. Vemos, assim, uma preocupação do Executivo com o apoio irrestrito da Câmara de Vereadores”, complementou o presidente da Casa, Regis Basso Andrade.

Causa Animal

De autoria do vereador Gustavo Xavier, o Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo, nº 8 cria o Dia do Protetor de Animais a ser celebrado em 10 de agosto. A proposta legislativa tem por objetivo conscientizar a população sobre a importância dessas pessoas que se dedicam à proteção dos animais, tanto para a saúde pública quanto para os próprios animais. “Tenho outros projetos relacionados a essa causa e quero, mais uma vez, deixar meus sinceros agradecimentos e parabenizar cada um dos protetores e das protetoras que ajudam os animais, principalmente os abandonados e os que sofrem maus tratos”, ressaltou o vereador Gustavo, proponente do projeto.