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por Interlegis — última modificação 17/07/2019 11h06
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

1ª Sessão Ordinária de 2020

por adm publicado 14/02/2020 12h37, última modificação 14/02/2020 12h37

Primeira sessão de 2020 é marcada pela leitura de projetos e sorteio do programa “Vereador de Olho nas Escolas”

Com a leitura de três importantes projetos de lei e discussão de diversos assuntos, os vereadores realizaram a primeira reunião oficial do calendário de 2020 que terá 22 sessões ordinárias até dezembro.

Os trabalhos plenários foram conduzidos pelo vereador Carlos Roberto da Silva, presidente da Mesa Diretora que tem ainda as vereadores Leila Candido como vice-presidente e Maria Helena de Oliveira do Prado como secretária.

Foram lidos os seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 39, de 27 de dezembro de 2019, que “Altera a Lei n.º 1.461, de 12 de março de 2007, que dispõe sobre a concessão do Vale Alimentação e dá outras providências”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 3, de 3 de fevereiro de 2020, que “Altera a Lei Ordinária n.º 1.921, de8 de novembro de 2019, que “Atribui denominação ao Centro de Controle de Zoonoses, homenageando a Sra. ‘Anália Barbosa Lima’”, e Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 14, de 27 de dezembro de 2019, que “Altera a Lei Complementar n.º 95, de 12 de dezembro de 2006, que ‘Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do município de Andradas”.

Os projetos foram encaminhados às comissões permanentes da Câmara, que também foram nomeadas na primeira sessão, para análise e parecer. Somente após as considerações dos membros das comissões serão encaminhados para discussão e votação em plenário.

“Vereador de Olho nas Escolas” – Programa prevê acompanhamento das unidades de ensino municipais

Desde 2013, com a instituição da Resolução 130, os vereadores de Andradas acompanham as unidades de ensino municipais com a finalidade de avaliar a prestação dos serviços de educação em diversos aspectos.

Para a escolha das unidades de ensino foi realizado um sorteio ao final da 1ª Sessão Ordinária que ocorreu na terça-feira, 11. Andradas conta com 13 escolas municipais localizadas na zona urbana e rural, além de oito creches. Com isso, seis vereadores ficarão responsáveis por acompanhar duas unidades de ensino e três vereadores acompanharão três unidade ao longo do ano.

O programa “Vereador de Olho nas Escolas” é importante tanto para a comunidade de ensino quanto para o Poder Legislativo, permitindo uma avaliação contínua e permanente das condições físicas, prestação os serviços de transporte escolar, condições que estão sendo proporcionadas aos professores e demais servidores da rede pública municipal de ensino para o exercício de seus trabalhos, qualidade do ensino, segurança interna e externa das escolas e qualidade da merenda escolar.

Os vereadores poderão ainda visitar as escolas, realizar reuniões com alunos, pais e professores, além de promover campanhas arrecadatórias junto à iniciativa privada para arrecadação de fundos destinados à aplicação em atividades escolares, desde que as ações sejam previamente autorizadas. Não poderão, no entanto, sem autorização expressa da autoridade competente do Poder Executivo Municipal, interferir, de forma alguma, na execução dos serviços prestados pelas escolas municipais da rede de ensino.

“Esta é uma forma de interação entre o vereador e o setor de Educação que só tem a beneficiar a comunidade escolar. Fazemos questão de manter o programa em funcionamento, porque tem dado muito certo e os resultados são sempre positivos. Eu sempre visito as escolas e acompanho os trabalhos com muita dedicação”, explicou o presidente da Câmara, Carlos Roberto da Silva.

Abaixo a relação dos vereadores e as escolas que irão acompanhar em 2020:

Ademir dos Santos Perez                            Escola Municipal José Bonifácio

                                                                     Escola Municipal Floriza Maniassi Trevisan - Segundo endereço

Carlos Roberto da Silva                               Escola Municipal São José

                                                                     Escola Municipal José Bonifácio - Segundo endereço

Hamilton Raimundo                                      Escola Municipal Floriza Maniassi Trevisan

                                                                      Escola Municipal “Luiz Augusto de Melo”

José Ricardo Felisberto dos Reis                 Escola Municipal Dr. José Luiz Sasseron

                                                                      Escola Municipal Paulo Augusto Drumond de Souza

Leila Candido                                                Escola Municipal Caracolzinho

                                                                      Creche Municipal Pingo de Luz I – Extensão

                                                                      Creche Municipal Prof. Ermelinda Cascelli Cury

Luiz Augusto Liparini                                     Escola Municipal dos Gonçalves

                                                                      Creche Municipal Pingo de Luz II – Segundo endereço

Marcio Donizeti Teododo                              Escola Municipal Francisca Vilela Peçanha

                                                                      Creche Municipal Pingo de Luz II

                                                                      Creche Municipal Pingo de Luz III – Lira

Maria Helena de Oliveira do Prado               Escola Municipal Jocelém José de Andrade

                                                                      Creche Municipal Pingo de Luz III – Extensão

                                                                      Creche Municipal Prof. Ermelinda Cascelli Cury – Segundo endereço

Regis Basso Andrade                                    Escola Municipal Daura Dagmar Lobo

                                                                      Creche Municipal Pingo de Luz I

Pauta da 1ª Sessão Ordinária de 2020

por adm publicado 10/02/2020 15h55, última modificação 13/02/2020 13h59

Nesta terça-feira, 11 de fevereiro, será realizada a primeira reunião ordinária de 2020 estabelecida no calendário oficial de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Andradas com a seguinte pauta:

            Durante o expediente serão lidas as matérias, incluindo os seguintes projetos:

 - Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 39, de 27 de dezembro de 2019, que “Altera a Lei n.º 1.461, de 12 de março de 2007, que dispõe sobre a concessão do Vale Alimentação e dá outras providências”;

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 3, de 3 de fevereiro de 2020, que “Altera a Lei Ordinária n.º 1.921, de8 de novembro de 2019, que “Atribui denominação ao Centro de Controle de Zoonoses, homenageando a Sra. ‘Anália Barbosa Lima’”;

- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 14, de 27 de dezembro de 2019, que “Altera a Lei Complementar n.º 95, de 12 de dezembro de 2006, que ‘Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do município de Andradas”.

          Durante a ordem do dia será votada a seguinte matéria:

 

- Projeto de Resolução n.º 2, de 2 de dezembro de 2019, que “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Andradas – MG”.

Calendário de reuniões ordinárias de 2020

por adm publicado 21/01/2020 14h10, última modificação 03/02/2020 12h04

Anote as datas das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Andradas para o ano de 2020

Aprovado repasse de mais de 5 milhões à Santa Casa para 2020

por adm publicado 17/01/2020 14h28, última modificação 17/01/2020 14h28

A 1ª Sessão Extraordinária de 2020 da Câmara de Vereadores foi realizada durante o recesso parlamentar com a finalidade de votar dois projetos em caráter de urgência. Um deles, o Projeto de Lei Ordinária 36/2019, que aprova a readequação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Andradas permitindo a abertura do processo de licitação para a concessão de serviços de água e esgoto em Andradas que deve ocorrer no dia 31 de janeiro.

O outro é o Projeto de Lei Ordinária 38/2019 que autoriza o Poder Executivo a repassar à Santa Casa de Misericórdia de Andradas recursos financeiros no valor de R$ 5.880.000,00 com vigência entre janeiro a 31 de dezembro de 2020, destinada exclusivamente ao pagamento de plantões médicos presenciais no PAM, de ginecologia/obstetra e pediatria, plantões de sobreaviso, de equipe técnica de apoio ao Pronto Atendimento, exames laboratoriais e radiodiagnósticos (Raios-X, Tomografias e ultrassonografias de urgência e emergência), medicamentos, materiais hospitalares e custeio das ações do Pronto Atendimento Municipal.

Os dois projetos foram aprovados por unanimidade, mas os vereadores solicitaram informações sobre um possível atraso de 1,2 milhão da Prefeitura à Santa Casa e pediram a regularização junto ao hospital.

1ª Sessão Extraordinária de 2020

por adm publicado 16/01/2020 10h43, última modificação 16/01/2020 10h43

Vereadores interrompem recesso parlamentar para votar repasse à Santa Casa

 

Nesta quinta-feira, 16 de janeiro, os vereadores estarão reunidos em Sessão Extraordinária, a primeira de 2020, para discutir e votar o projeto de lei que prevê os valores do repasse de verbas da Prefeitura à Santa Casa de Misericórdia de Andradas.

Para acesso à integra dos projetos que serão discutidos na reunião, clique no link em destaque

Pauta da 1ª Sessão Extraordinária de 2020:

Serão discutidas e votadas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo, n.º 36, de 19 de dezembro de 2019, que “Aprova a readequação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Andradas.” - https://bit.ly/2TucaEB


- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo, n.º 38, de 26 de dezembro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a repassar á Santa Casa de Misericórdia de Andradas-SACMA, recursos financeiros no valor de R$5.880.000,00(cinco milhões e oitocentos e oitenta mil reais) e dá outras
providências.” - https://bit.ly/3afHo8B

Grande público acompanha a última sessão de 2019

por adm publicado 02/01/2020 12h54, última modificação 02/01/2020 12h54

A 13ª Sessão Extraordinária de 2019 foi marcada pela aprovação de importantes projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Dois deles beneficiam as entidades Caverna de Adulão, destinada ao acolhimento de dependentes químicos, e APAE com a doação de terrenos para o desenvolvimento de suas atividades.

Durante a discussão e votação dos projetos, os vereadores foram aplaudidos pelos presentes, a maior parte representando a Caverna de Adulão. O presidente da Casa, Marcio Donizeti Teodoro, abriu a palavra aos presidentes das duas entidades – Ederson José da Silva (APAE) e Vitor Martinelli (Caverna de Adulão) – que enalteceram a atitude do Poder Executivo na elaboração dos projetos e agradeceram aos vereadores pela aprovação dos mesmos.

Os projetos de Lei Ordinária 33 e 35 de 2019 autorizam desafetação de bens imóveis do Município para fim de concessão. O PLO 33 autoriza a concessão de uma área pública de 8.778,19 metros quadrados do loteamento “Veredas da Serra”, para a entidade Caverna de Adulão pelo prazo de 30 anos para a construção de sede própria da entidade.

O projeto prevê que a concessão do terreno se dará de forma precária, ou seja, a propriedade continuará a ser do Município de Andradas, sem qualquer alteração de propriedade do imóvel, sendo vedada qualquer espécie de usucapião.

O PLO 35 é o que autoriza a concessão de uma área de 02ha.56as.24ca., também pelo prazo de 30 (trinta) anos, prorrogável por igual período, para o desenvolvimento de atividades específicas no tratamento dos alunos da APAE, como o projeto de equoterapia.

Outros projetos aprovados têm a finalidade de atrair investimento privado sendo o PLO 37 o que “Inclui na Lei Ordinária Municipal nº 1.791/2016 (Criação do Distrito Industrial), o artigo 16-A”, e o 34 o que “Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel”, uma área de 7 mil metros quadrados localizada no Distrito Industrial, no Bairro da Rochela.

Pauta da 13ª Sessão Extraordinária - 30/12/2019

por adm publicado 30/12/2019 13h21, última modificação 30/12/2019 13h21
Projetos de relevância para o município de Andradas serão votados na última sessão extraordinária de 2019 que acontece nesta segunda-feira, 30 de dezembro, às 19 horas.

Serão discutidas e votadas as seguintes matérias:

- Requerimento para leitura, discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 33/2019, que “Autoriza desafetação de bens imóveis do Município para fim de concessão” nesta mesma sessão.

- Requerimento para leitura, discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 35/2019, que: “Autoriza desafetação de bens imóveis do Município para fim de concessão”, nesta mesma sessão.

- Requerimento para leitura, discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 37/2019, que: “Inclui na Lei Ordinária Municipal nº 1.791/2016 (Criação do Distrito Industrial), o artigo 16-A.”, nesta mesma sessão.

- Projeto de Lei Ordinária nº 34/2019, que: “Autoriza o Poder Executivo a alienar bem móvel.”

Todos os projetos podem ser acessados no SAPL. A pesquisa deve ser feita por matéria e número do projeto - https://bit.ly/2Qd92v3


Pauta da 19ª Sessão Ordinária

por adm publicado 30/12/2019 13h20, última modificação 30/12/2019 13h20

Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, inclusive os seguintes projetos:

- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 6, de 25 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 95, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o ‘Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Andradas” e determina outras providências’”;

-Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 26, de 18 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 1.805, de 01 de março de 2.017, que cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana e dá outras providências”;

-Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 27, de 25 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 1.745, de 06 de junho de 2016, que Regulamenta a instalação e regularização do condomínio verde e dá outras providências”.

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2019, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Marcelo Henrique da Silva”;

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2019, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Valdenil Borges”;

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2019, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Vivian Caldas Magalhães Franco”;

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 7/2019, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Rodrigo Aparecido Lopes”;

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 8/2019, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Domingos Antônio Biasoli Sales”;

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 9/2019, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Jairo Roberto de Lima”;

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 10/2019, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Claudinei Roberto dos Reis”;

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2019, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Antônio Irineu Bulla”;

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2019, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Luiz Nicola Bensi”;

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 13/2019, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Isabelle Cristine Pereira”;

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/2019, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Luiz Fernando Fermino”;

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2019, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Camila Mara Gonçalves”;

Na Ordem do Dia será discutido e votado o seguinte projeto:

-Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 24, de 1.º de outubro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a outorgar, sob o regime de concessão, a prestação dos serviços públicos de água e esgoto do Município de Andradas e dá outras providências”

Câmara Jovem

por adm publicado 18/12/2019 14h31, última modificação 18/12/2019 14h31

Estudantes de três escolas encerram atividades do Câmara Jovem de 2019

Programa da Câmara Municipal de Andradas já atingiu mais de mil alunos com a proposta da educação para a cidadania em nove anos de atuação

Alunos das unidades escolares Colégio Junqueira, Instituto de Educação Alfa e E. E. Prof. Edmundo Vieira encerraram as atividades de 2019 do Programa Câmara Jovem, um compromisso do Poder Legislativo Andradense de levar educação cidadã e despertar o interesse da juventude para as questões que envolvem o dia-a-dia da população.

A sessão jovem ocorreu no dia 10 de dezembro, no Plenário da Câmara Municipal com o novo formato que foi adotado neste ano em que três escolas por vez participam das atividades que envolvem palestras nas escolas, visitas e cursos na Câmara Municipal e a sessão jovem.

O que chamou a atenção da última edição foi a participação feminina. Dez meninas foram eleitas e a Mesa Diretora foi formada em sua totalidade por mulheres, sendo Maria Eduarda dos Reis Souza eleita presidente, vice-presidente Hellen Dias Gonçalves e secretária Danieli Carvalho Paulino.

Os demais alunos eleitos foram: Aline Matos Ruy, Gabriel Alves Rodrigues, Giovanna Stivanin Busato, Gustavo F. Dias, Isadora Rodrigues Vischi, Júlia Medeiros Dias, Laura Frizo Agostinho, Luis Fernando R. dos Reis, Maria Joana P. Rosa, Maria Laura Baraldi Lima, Paloma Ribeiro Campese, Pedro Liparini Teodoro, Samuel Bernardo Fava, Vinicius Rigobelle de Lima e Weslley Roberto da Costa Silva.

Mais que um evento político, o Programa Câmara Jovem é uma proposta de aproximação dos estudantes com situações que envolvem o dia-a-dia da população oferecendo a eles a oportunidade de participar ativamente das decisões que norteiam as ações públicas, com a apresentação de indicações, requerimentos e até mesmo projetos de lei.

Vereadores aprovam orçamento para 2020

por adm publicado 18/12/2019 13h18, última modificação 18/12/2019 13h18

O valor estimado das receitas e despesas é de R$ 118.169.002,00

O Projeto de Lei Ordinária nº 23/2019, proposto pelo Poder Executivo, que dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para 2020 foi aprovado por maioria absoluta durante a 12ª Sessão Extraordinária, ocorrida em 17 de dezembro, terça-feira. Apenas o vereador Ricardo Felisberto dos Reis votou contrário à proposta orçamentária apresentada pelo Executivo Municipal.

O vereador Ricardo apresentou emenda ao PLO 23/2019 propondo a retirada de R$ 30 mil do Departamento de Comunicação Social – publicidade – que passaria de R$ 180 mil para R$ 150 mil ao ano, e retirada de mais R$ 30 mil do Departamento de Trânsito (outros serviços de pessoa jurídica)  passando de R$ 337 mil para R$ 307 mil. A soma, R$ 60 mil, seriam destinados ao Núcleo de Zoonoses para a realização de campanha de castração de animais de rua e domésticos.

A emenda foi rejeitada pelos vereadores seguindo parecer da Comissão de Finanças por não conter o estudo do impacto financeiro da proposta.

A receita orçamentária para 2020 está estimada em R$ 118.169.002,00 (cento e dezoito milhões, cento e sessenta e nove mil e dois reais), compreendendo o orçamento fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos especiais, órgãos e entidades da Administração direta e indireta.

Em justificativa ao Projeto de Lei, o Poder Executivo ressalta que a sua finalidade é reafirmar o compromisso da Administração Pública com a responsabilidade fiscal, traduzido no equilíbrio das contas públicas, reconhecidamente fundamental para impulsionar o desenvolvimento do município, cuja superior finalidade é a de contribuir para a melhoria de vida e trabalho de todos os munícipes, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 5º da Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.

Eleita Mesa Diretora para 2020

por adm publicado 18/12/2019 12h45, última modificação 18/12/2019 12h46

Carlos Roberto será o presidente da Câmara em 2020

A eleição da Mesa Diretora de 2020 da Câmara Municipal de Andradas ocorreu na última sessão ordinária de 2019, em 17 de dezembro, seguindo o artigo 24, parágrafo 2º do Regimento Interno da Câmara que determinar que “a eleição para renovação da Mesa realizar-se-á obrigatoriamente na última sessão ordinária da sessão legislativa, empossando-se os eleitos em 1º de janeiro”.

Apenas uma chapa foi inscrita composta pelos vereadores Carlos Roberto da Silva como presidente, Leila Candido para vice-presidente e Maria Helena de Oliveira do Prado para secretária.

A chapa foi eleita por cinco votos favoráveis, três contrários – dos vereadores Ademir Perez, Hamilton Raimundo e Ricardo Felisberto – e uma abstenção, do vereador Regis Basso, que tinha pretensões de concorrer à presidência, mas não registrou candidatura.

A nova Mesa Diretora assume os trabalhos a partir de 1 de janeiro de 2020, mas, seguindo o Regimento Interno da Câmara Municipal, as atividades plenárias ocorrem somente a partir do mês de fevereiro, sendo o primeiro mês do ano o período do único recesso parlamentar anual. Os vereadores, que antes tinham um período de 15 dias no meio do ano, decidiram incluir mais uma sessão ordinária no calendário anual no mês de julho excluindo o recesso nesse mês.

Orçamento para 2020 será discutido nesta terça-feira

por adm publicado 17/12/2019 13h11, última modificação 17/12/2019 13h11

PAUTA DA 12.ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2019

Será discutido e votado o seguinte projeto:

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 23, de 27 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre o orçamento do município de Andradas para o exercício de 2020”.

Câmara vota hoje substitutivo ao plano de mobilidade urbana

por adm publicado 17/12/2019 13h10, última modificação 17/12/2019 13h29

PAUTA DA 22.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2019

Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, inclusive os seguintes projetos:

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 30, de 29 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores municipais, concede-lhes reajuste na remuneração e determina outras providências”;

- Projeto de Lei Ordinária n.º 31, de 11 de dezembro de 2019, “Altera a Lei n.º 1.917, de 25 de outubro de 2019, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal”;

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 32/2019, que “Dispõe sobre a criação do FUMDEC – Fundo Municipal de Defesa Civil”;

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 33/2019, que “Autoriza desafetação de bens imóveis do Município para fim de concessão.”;

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 34, de 13 de dezembro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel.”

Na Ordem do Dia serão discutidos e votados os seguintes projetos:

- Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 7, de 23 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a aprovação do Plano de Mobilidade Urbana”;

Câmara apresenta Portal Modelo e SAPL

por adm publicado 12/12/2019 16h05, última modificação 12/12/2019 16h05

Câmara adere a ferramentas gratuitas de divulgação dos atos do Poder Legislativo Municipal

O Portal Modelo e o Sistema de Apoio ao Poder Legislativo (SAPL) são duas importantes ferramentas com as quais a Câmara Municipal de Andradas passou a contar com o objetivo de se aproximar ainda mais do cidadão através da tecnologia.

Os sistemas fazem parte do projeto de modernização do Legislativo Andradense e da proposta da atual Mesa Diretora de economia e responsabilidade com os recursos públicos. Os mecanismos são totalmente gratuitos tanto na questão do desenvolvimento quanto da hospedagem, gerando redução dos gastos com desenvolvedores de sistema e de página na internet.

O Portal Modelo é um site pronto para o uso das Câmaras Municipais e das Assembleias Legislativas e tem várias vantagens: é personalizado e alimentado pelas próprias Câmaras, totalmente gratuito, não tem custo de desenvolvimento e nem de hospedagem, e atende à legislação vigente no País quanto ao Acesso à Informação e Transparência, Segurança e Acessibilidade.

É hoje uma ferramenta extremamente importante para todo cidadão porque dentro do Portal Modelo é possível encontrar todas as informações sobre a Câmara e os trabalhos dos vereadores individualmente.

Com esse portal também foi possível a implantação efetiva do Canal do Cidadão, um sistema de ouvidoria do Legislativo andradense existente desde 2017, através do qual as pessoas podem solicitar informações diversas, bem como enviar críticas, sugestões e tratar de outros assuntos.

Em termos de comunicação, ao acessar o portal, o cidadão terá conhecimento sobre áreas específicas da Câmara com relação às contas públicas que são abertas; trabalhos dos vereadores (indicações, requerimentos, projetos, presença em sessões, ou seja, toda a sua atuação legislativa do vereador); pode interagir e se cadastrar para receber comunicados diversos.

O SAPL é uma ferramenta que informatiza o Processo Legislativo, também sem custos financeiros para a Câmara. Com o lançamento da versão 3.1, o novo SAPL vem com Painel Eletrônico e Compilação de textos.

Entre suas principais funções estão a elaboração de proposições; protocolo e tramitação das matérias legislativas; organização das sessões plenárias; manutenção da base de leis e consultas às informações sobre mesa diretora, comissões, parlamentares, ordem do dia, votações, etc.

O SAPL simplifica a atividade do parlamentar e dos servidores, além de colaborar com a transparência da Casa, pois permite que os cidadãos conheçam a produção legislativa dos parlamentares, acompanhem o processo legislativo e façam pesquisa à legislação municipal ou estadual.

O cidadão pode, por exemplo, acompanhar um projeto de lei desde a seu protocolo na Câmara até a sua tramitação final. Para isso, basta fazer o cadastrar do e-mail para receber informações sobre aquele projeto de seu interesse.

Honra ao Mérito

por adm publicado 09/12/2019 12h35, última modificação 11/12/2019 13h23

Câmara concede diploma de Honra ao Mérito a personalidades que se destacam na comunidade andradense

Personalidades que se destacam em suas atividades junto à sociedade andradense serão agraciadas com o diploma de Honra ao Mérito concedido pela Câmara de Vereadores de Andradas.

A solenidade acontece no dia 11 de novembro, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal e será acompanhada pelo lançamento oficial do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e do Portal Modelo, ferramentas gratuitas cedidas às câmaras pelo Interlegis, programa do Senado Federal.

As honrarias como Títulos de Cidadania Honorária e Diplomas de Honra ao Mérito estão previstas no artigo 192 do Regimento Interno da Casa Legislativa.

Neste ano serão agraciadas as seguintes pessoas:

Antônio Irineu Bulla
Camila Mara Gonçalves
Claudinei Roberto dos Reis
Pr. Daniel Alexandre Pereira de Brito
Domingos Antônio Biasoli Sales
Isabelle Cristine Pereira
Jair Martins Trevisan
Jairo Roberto de Lima
Luis Fernando Fermino
Luiz Nicola Bensi
Marcelo Henrique da Silva
Rodrigo Aparecido Lopes
Valdenil Borges
Vanildo Simões
Vivian Caldas Magalhães Franco

Adiada votação do Projeto do Orçamento para 2020

por adm publicado 03/12/2019 10h35, última modificação 04/12/2019 15h52

Foi adiada a 11ª Sessão Extraordinária quando os vereadores iriam discutir e votar o Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 23, de 27 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre o orçamento do município de Andradas para o exercício de 2.020".

O projeto pode ser acompanhado na íntegra pelo link - https://bit.ly/33KLtx4

Pauta da 21ª Sessão Ordinária de 3 de dezembro de 2019

por adm publicado 02/12/2019 14h25, última modificação 03/12/2019 10h24

Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, inclusive os seguintes projetos:

- Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 7, de 23 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a aprovação do Plano de Mobilidade Urbana”;

- Projeto de Resolução n.º 2/2019, “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Andradas – MG”;

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2019, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Daniel Alexandre Almeida de Brito”;

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 18/2019, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Vanildo Simões”;

Na Ordem do Dia serão discutidos e votados os seguintes projetos:

- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 6, de 28 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 95, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o ‘Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Andradas’ e determina outras providências”;

- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 7, de 4 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 91, de 23 de outubro de 2006, que dispõe sobre o ‘Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Andradas’, e determina outras providências”;

- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 8, de 18 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre o Estatuto e Regimento Interno da Guarda Municipal de Andradas (GMA) e determina outras providencias”;

- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 9, de 18 de novembro de 2019, que “Altera artigos 95, 96 e 97 da Lei Complementar Municipal nº 172 de 28 de dezembro de 2016 para incluir competências e alterar competências”;

- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 10, de 18 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 91, de 23 de outubro de 2006, que dispõe sobre o ‘Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Andradas’, e determina outras providências”;

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 28, de 31 de outubro de 2019, que “Altera a Ementa e o artigo 1º da Lei nº 1.908, de 26 de agosto de 2019”;

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 29, de 18 de novembro de 2019, que “Institui o Sistema de Videomonitoramento no âmbito do Município de Andradas”;

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 16/2019, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Jair Martins Trevisan”.

Semana de Combate à Violência Contra a Mulher

por adm publicado 26/11/2019 14h25, última modificação 26/11/2019 14h25

Palestras realizadas na Câmara Municipal de Andradas marcaram uma das atividades da Semana de Combate à Violência contra a Mulher, instituída no calendário oficial de eventos da Prefeitura de Andradas pela Lei Ordinária 1863/2018, elaborada a partir de proposta legislativa da vereadora Maria Helena de Oliveira do Prado.

O plenário recebeu grande público para acompanhar as explanações das palestrantes Juliana Marques Borsari e Camila Moreira, ambas docentes do curso de Direito do Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos – UNIFEOB, e da gerente da Divisão de Vigilância em Saúde de Andradas, a enfermeira com especialização em Saúde Pública, Aparecida de Fátima da Silva Carvalho.

As palestras foram promovidas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

Participaram da composição da mesa o vice-prefeito João Luiz Magalhães Teixeira, a vereadora Maria Helena de Oliveira do Prado, a secretária de Saúde e Ação Social Marcia Gonçalves, a delegada da Mulher Michele Rocha e o supervisor do CREAS, Eduardo Henrique Francisco Lourenço.

A Organização das Nações Unidas comemora a data no dia 25 de novembro em referência ao assassinato de três mulheres, conhecidas como “Las Mariposas”, pelo ditador Rafael Leônidas Trujillo, da República Dominicana.

Semana de Combate à Violência Contra a Mulher

 

Cine Câmara - Apae de Andradas

por adm publicado 22/11/2019 15h58, última modificação 22/11/2019 15h58

Alunos da Apae de Andradas participaram novamente do Cine Câmara. A programação desta sexta-feira, 22 de novembro, foi realizada nos períodos da manhã e tarde com a exibição do filme "Madagascar". Estiveram presentes 55 alunos da entidade que sempre proporciona momentos como esse aos usuários.

A programação do Cine Câmara é feita com base na disponibilidade da própria entidade e as datas e horários são agendados junto à coordenadoria da Escola do Legislativo “Vereador Professor Paulo Afonso de Lima”. O diretor da Escola do Legislativo, João Carlos Expedito de Souza, salienta que esta é “uma forma de interação entre a Câmara Municipal, através do Núcleo da Cidadania, com as entidades assistenciais e unidades escolares.”

O Cine Câmara é destinado a crianças, adolescentes, jovens e adultos. O plenário da Câmara é utilizado para a exibição de vídeos públicos como animações, documentários e outras produções que despertem o senso crítico e ofereçam, além do entretenimento, um formato diferenciado para o debate de ideias e assuntos de interesse da sociedade.

O espaço está aberto às entidades em geral, escolas e grupos da comunidade que queiram promover encontros para discussões de temas específicos ou para a exibição de filmes. Para agendar data e horário, basta entrar em contato com a Escola do Legislativo pelos telefones (35) 3731-1023 ou (35) 3731-6364, ou ainda pelo e-mail escola@andradas.mg.leg.br

Honra ao Mérito

por adm publicado 22/11/2019 15h50, última modificação 25/11/2019 15h51

Câmara concede diploma de Honra ao Mérito a personalidades que se destacam na comunidade andradense

Personalidades que se destacam em suas atividades junto à sociedade andradense serão agraciadas com o diploma de Honra ao Mérito concedido pela Câmara de Vereadores de Andradas.

A solenidade acontece no dia 11 de dezembro, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal e será acompanhada pelo lançamento oficial do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e do Portal Modelo, ferramentas gratuitas cedidas às câmaras pelo Interlegis, programa do Senado Federal.

As honrarias como Títulos de Cidadania Honorária e Diplomas de Honra ao Mérito estão previstas no artigo 192 do Regimento Interno da Casa Legislativa.

Neste ano serão agraciadas as seguintes pessoas:

Antônio Irineu Bulla

Camila Mara Gonçalves

Claudinei Roberto dos Reis

Domingos Antônio Biasoli Sales

Isabelle Cristine Pereira

Jair Martins Trevisan

Jairo Roberto de Lima

Luiz Fernando Fermino

Luiz Nicola Bensi

Marcelo Henrique da Silva

Rodrigo Aparecido Lopes

Valdenil Borges

Vanildo Simões

Vivian Caldas Magalhães Franco

Semana do Café fará parte do calendário de eventos do município

por adm publicado 22/11/2019 11h35, última modificação 22/11/2019 14h43

Proposta legislativa apresentada pelo vereador Regis Basso Andrade, aprovada na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores, do dia 19 de novembro, ressalta a importância do café para o desenvolvimento de Andradas.

Aprovado por todos os vereadores presentes, o Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 21/2019, institui no calendário de comemorações oficiais a Semana do Café com o objetivo de realizar, anualmente, ações que promovam questões culturais e históricas relacionadas à cultura cafeeira em Andradas, uma das molas propulsoras da economia e da geração de emprego e renda do município.

A Semana do Café será promovida em conjunto com a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura, com a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, e em parceria com as entidades do município que dão assistência ao produtor e comerciante de café em Andradas.

As ações incluirão concursos culturais para os estudantes da rede de ensino público e privado para estimular a produção literária que resgate a história do café no município; estímulo à visitação em propriedades rurais, empreendimentos ligados a cafeterias e órgãos públicos municipais e estaduais que resgatem a história do café, à realização de cursos, palestras e debates com agricultores e outros profissionais ligados ao tema, visando maior capacitação dos produtores e mais conhecimento por parte do público leigo; realização de atividades artísticas que destaquem a cultura do café em Andradas como roteiro turístico da cidade e região, valorizando e resgatando a cultura histórica dos antigos produtores no município.

Segundo o vereador Regis Basso, o objetivo da proposta legislativa é “aplicar ações de incentivo, capacitação e resgate cultural e histórico do produto café no município de Andradas, abarcando desde a história dos primeiros produtores no município até os atuais, que necessitam muitas vezes do incentivo do Poder Público em parceria com outras entidades para continuar produzindo café de qualidade, como já é reconhecido em outros locais do Brasil e do mundo. Andradas é conhecida como Terra do Vinho, mas não pode deixar de lado outros lados de sua história, pois o café é ao lado de outros produtos parte do motor que move a economia do município e possui material histórico e cultural suficientes para serem explorados, assim como potencial de crescimento se for incentivado pelo Poder Público e direcionado ao pequeno e médio produtor de café”.

O vereador salientou, durante discussão do projeto em sessão plenária, que esteve em contato como o presidente do Sebrae-MG, Carlos Melles, “que se comprometeu a dar todo o suporte necessário através da instituição para os pequenos e médios produtos de café de Andradas que tem excelente qualidade”.

Câmara analisa projeto de videomonitoramento na cidade

por adm publicado 21/11/2019 15h55, última modificação 21/11/2019 15h54

Sistema de videomonitoramento deve ser implantado nas ruas centrais de Andradas

Está em tramitação na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Ordinária nº 29, proposto pelo Poder Executivo que prevê a instalação de Sistema de Videomonitoramento das vias e logradouros públicos com uso de câmeras de vigilância nos espaços públicos.

O sistema irá permitir a prevenção da criminalidade e da violência, além de oferecer apoio às autoridades de segurança pública; proteção ao meio ambiente, artístico, paisagístico, histórico, urbanístico e cultural; aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de fiscalização da aplicação das normas de posturas municipais; auxiliar no controle de tráfego de veículos; subsidiar e produzir provas em delitos de interesse da polícia judiciária, Ministério Público e Poder Judiciário, e auxiliar os serviços de emergência e de fiscalização do Município.

Pelo projeto, a operação do Sistema de Videomonitoramento será executada diretamente pelo Poder Executivo Municipal ou em parceria com a Polícia Militar, por meio de convênio de cooperação técnica.

O Poder Executivo poderá ainda estabelecer parcerias ou convênios com entidades públicas ou privadas para fins de instalação e operação do sistema. Também poderá receber de pessoas físicas ou jurídicas, em doação, câmeras de vídeo para operarem no Sistema de Videomonitoramento, e em contrapartida, ficará autorizado a disponibilizar a instalação do equipamento e custear sua manutenção.

A instalação também poderá ser feita através de convênio com entidades públicas ou contratar empresa privada. Os custos com a execução da proposta legislativa serão suportados pelas dotações próprias do orçamento municipal.

O PLO 29/2019 foi encaminhado às Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Andradas que deverão analisa-lo a apresentar parecer para discussão e votação da matéria em Plenário.

Pauta da 20ª Sessão Ordinária

por adm publicado 18/11/2019 15h55, última modificação 18/11/2019 16h00

Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, inclusive os seguintes projetos:

- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 7, de 4 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 91, de 23 de outubro de 2006, que dispõe sobre o ‘Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Andradas’, e determina outras providências”;

- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 8, de 18 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre o Estatuto e Regimento Interno da Guarda Municipal de Andradas (GMA) e determina outras providencias”;

- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 9, de 18 de novembro de 2019, que “Altera artigos 95, 96 e 97 da Lei Complementar Municipal nº 172 de 28 de dezembro de 2016 para incluir competências e alterar competências”;

- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 10, de 18 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 91, de 23 de outubro de 2006, que dispõe sobre o ‘Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Andradas’, e determina outras providências”

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 28, de 31 de outubro de 2019, que “Altera a Ementa e o artigo 1º da Lei nº 1.908, de 26 de agosto de 2019”;

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 29, de 18 de novembro de 2019, que “Institui o Sistema de Videomonitoramento no âmbito do Município de Andradas”;

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 16/2019, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Jair Martins Trevisan”;

Na Ordem do Dia serão discutidos e votados os seguintes projetos:

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 26, de 18 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 1.805, de 01 de março de 2.017, que cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana e dá outras providências”;

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 27, de 25 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 1.745, de 06 de junho de 2016, que Regulamenta a instalação e regularização do condomínio verde e dá outras providências”;

- Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 21, de 13 de setembro de 2019, que “Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Andradas, a Semana do Café e dá outras providências”;

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 26, de 4 de novembro de 2019, que “Declara de Utilidade Pública a entidade 'Associação dos Moradores do Bairro Capão do Mel e Região – AMOCAPEL”;

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2019, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Marcelo Henrique da Silva”;

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2019, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Valdenil Borges”;

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2019, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Vivian Caldas Magalhães Franco”;

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 7/2019, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Rodrigo Aparecido Lopes”;

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 8/2019, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Domingos Antônio Biasoli Sales”;

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 9/2019, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Jairo Roberto de Lima”;

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 10/2019, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Claudinei Roberto dos Reis”;

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2019, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Antônio Irineu Bulla”;

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2019, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Luiz Nicola Bensi”;

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 13/2019, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Isabelle Cristine Pereira”;

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/2019, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Luiz Fernando Fermino”;

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2019, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Camila Mara Gonçalves”.

Alunos do PJ em BH

por adm publicado 12/11/2019 15h44, última modificação 12/11/2019 15h44

Integrantes do PJ Andradas estiveram hoje em Belo Horizonte em visitas orientadas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e na Cidade Administrativa, sede do Governo Mineiro, onde foram recebidos pelo governador Romeu Zema.

Novembro Azul

por adm publicado 07/11/2019 14h50, última modificação 07/11/2019 14h51

Aprovado PLO 24/2019 que autoriza nova concessão de água e esgoto

por adm publicado 07/11/2019 14h24, última modificação 07/11/2019 14h24

Por sete votos favoráveis, um contrário e uma abstenção, a Câmara de Vereadores de Andradas aprovou, na noite de 5 de novembro, o Projeto de Lei Ordinária número 24 que autoriza o município de Andradas a outorgar em regime de concessão os serviços públicos de água e esgoto. Votou contrário ao projeto o vereador Ademir dos Santos Perez e absteve-se do voto o vereador Hamilton Raimundo.

A sessão contou ainda com a participação do prefeito Rodrigo Aparecido Lopes que explicou a finalidade do projeto e quais as ações serão tomadas pela Administração Municipal com a sua aprovação.

Embora tenha sido amplamente divulgada nos meios de comunicação e nas redes sociais, poucas pessoas compareceram à reunião aberta ao público inclusive para manifestações e para fazer uso da palavra. Apenas o engenheiro Gilmar Vicentin e o empresário Jairo de Lima apresentaram suas considerações quanto à proposta legislativa durante a primeira discussão do projeto.

O próximo passo agora, após a sanção do projeto, será a abertura de uma consulta pública do edital de licitação por 30 dias. Nesse prazo as pessoas poderão apresentar sugestões, críticas, alterações e, após o prazo será feita Audiência Pública para apresentar, discutir e aprovar as propostas. Somente depois desses dois procedimentos é que será publicado o edital que irá permitir que nova empresa se instale no município de Andradas em substituição à Copasa.

Pelo projeto aprovado na Câmara, a nova empresa que ganhar o processo de licitação deverá fazer uma série de investimentos na cidade e na zona rural – Campestrinho, Gramínea, Óleo e São José da Cachoeira, além de aglomerados rurais – e fará ainda o tratamento do esgoto que hoje não existe em Andradas.

Os serviços públicos de água e esgoto compreendem o abastecimento de água potável, constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição; e do serviço público de esgotamento sanitário, constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente.

Pelo projeto, a nova prestadora dos serviços públicos de água e esgoto deverá atuar na extensão de todo o perímetro urbano da sede do Município de Andradas, bem como dos perímetros urbanos dos Distritos do Campestrinho e Distrito da Gramínea. Também fazem parte da concessão os aglomerados rurais com mais de 30 (trinta) unidades habitacionais concentradas em um raio de até 100 metros quadrados.

Os condomínios rurais, instituídos pela Lei Ordinária Municipal no 1.745/2016, também compõem a presente concessão, devendo ser definido pela concessionária o melhor modelo de abastecimento de água e tratamento de esgoto no momento da emissão das diretrizes por projeto de construção dos empreendimentos. A concessão dos serviços públicos de água e esgoto será outorgada em caráter exclusivo, mediante licitação na modalidade de concorrência, que será promovida pelo Município de Andradas.

O contrato de concessão terá o prazo de vigência de até 35 anos, contado a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado uma única vez, por prazo não superior a 25 anos, de acordo com o procedimento e condições a serem fixadas no edital de licitação e no contrato de concessão.

Concessão de serviço público é o contrato administrativo pelo qual a Administração Pública transfere à pessoa jurídica ou a consórcio de empresas a execução de certa atividade de interesse coletivo, remunerada através do sistema de tarifas pagas pelos usuários. Nessa relação jurídica, a Administração Pública é denominada de concedente, e, o executor do serviço, de concessionário.

Pauta da 19ª Sessão Ordinária

por adm publicado 04/11/2019 14h50, última modificação 04/11/2019 14h50

Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, inclusive os seguintes projetos:

- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 6, de 25 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 95, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o ‘Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Andradas” e determina outras providências’”;

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 26, de 18 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 1.805, de 01 de março de 2.017, que cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana e dá outras providências”;

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 27, de 25 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 1.745, de 06 de junho de 2016, que Regulamenta a instalação e regularização do condomínio verde e dá outras providências”.

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2019, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Marcelo Henrique da Silva”;

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2019, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Valdenil Borges”;

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2019, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Vivian Caldas Magalhães Franco”;

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 7/2019, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Rodrigo Aparecido Lopes”;

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 8/2019, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Domingos Antônio Biasoli Sales”;

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 9/2019, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Jairo Roberto de Lima”;

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 10/2019, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Claudinei Roberto dos Reis”;

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2019, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Antônio Irineu Bulla”;

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2019, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Luiz Nicola Bensi”;

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 13/2019, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Isabelle Cristine Pereira”;

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/2019, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Luiz Fernando Fermino”;

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2019, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Camila Mara Gonçalves”;

Na Ordem do Dia será discutido e votado o seguinte projeto:

-Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 24, de 1.º de outubro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a outorgar, sob o regime de concessão, a prestação dos serviços públicos de água e esgoto do Município de Andradas e dá outras providências”

Gincana do Saber

por adm publicado 31/10/2019 16h02, última modificação 31/10/2019 16h02

Estudantes vão representar Andradas na etapa regional da Gincana do Saber 2019

A Câmara Municipal de Andradas, através da Escola do Legislativo “Vereador Professor Paulo Afonso de Lima”, realizou, no último dia 30 de outubro, a etapa Municipal da Gincana Regional do Saber, evento que classificou os representantes do município para a etapa Regional.

O evento contou com a participação de seis escolas do município, sendo duas particulares e quatro públicas. Os alunos participantes foram indicados pelas próprias unidades escolares e cursam, neste ano, 9° ano do Ensino Fundamental II.

Na etapa municipal, 12 jovens se confrontaram respondendo questões sobre a Constituição em Miúdos I, cartilha publicada pelo Senado Federal com conteúdo de fácil entendimento sobre a Constituição Federal.

As respostas foram analisadas por um corpo de jurados formado por representantes dos departamentos jurídicos do Poder Executivo e também do Legislativo Municipais, além de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Representando o Executivo esteve presente a advogada Carla Bergamin Bizzarro. Pelo Poder Legislativo participou da equipe de jurados o procurador Geral da Câmara Hugo Lopes de Barros e pela OAB o advogado André Pasquini.

Depois de uma disputa acirrada, ao final, foram selecionados dois alunos para representar o município de Andradas na etapa regional do Programa, e também a professora que irá acompanha-los:

•             Jamyle Vitoria I. do Nascimento - E. E. "Prof. Edmundo Vieira"

•             Lucas Barbosa Vicente - Colégio Ultra

•             Eliana Cristina de Souza Fonseca – Professora de História da E. E. “Prof. Edmundo Vieira”

A disputa regional acontece no próximo dia 5 de novembro na cidade de São Lourenço.

Comunicado

por adm publicado 29/10/2019 12h25, última modificação 29/10/2019 12h25

Prezado cidadão,

O presidente da Câmara, Marcio Donizeti Teodoro, convida a população para acompanhar a discussão e votação do Projeto de Lei nº 24 que trata da concessão dos serviços públicos de água e esgoto em Andradas.

Acompanhe o projeto pelo link - https://bit.ly/2pXYJQT

Análise de projeto

por adm publicado 28/10/2019 11h03, última modificação 28/10/2019 11h03

Na última semana os vereadores de Andradas estiveram reunidos para a 18ª Sessão Ordinária de 2019 e entre os projetos que estariam em pauta estava o de Lei Ordinária nº 24, que “Autoriza o Poder Executivo a outorgar, sob o regime de concessão, a prestação dos serviços públicos de água e esgoto do Município de Andradas e dá outras providências”. No entanto, devido à ausência justificada dos vereadores Leila Candido e Ricardo Felisberto dos Reis, o plenário decidiu pela retirada do projeto para que todos os vereadores possam se manifestar e votar a matéria em reunião extraordinária com data a ser definida.

Uma reunião interna foi agendada para a próxima segunda-feira, 27, com representantes do Poder Executivo para esclarecer alguns pontos do projeto aos vereadores. Pelo projeto em análise, a nova prestadora dos serviços públicos de água e esgoto deverá atuar na extensão de todo o perímetro urbano da sede do Município de Andradas, bem como dos perímetros urbanos dos Distritos do Campestrinho e Distrito da Gramínea. Também fazem parte da concessão os aglomerados rurais com mais de 30 (trinta) unidades habitacionais concentradas em um raio de até 100 metros quadrados, além dos condomínios rurais, instituídos pela Lei Ordinária Municipal no 1.745/2016.

 

A concessão dos serviços públicos de água e esgoto será outorgada em caráter exclusivo, mediante licitação na modalidade de concorrência, que será promovida pelo Município de Andradas e o contrato de concessão terá o prazo de vigência de até 35 anos, contado a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado uma única vez, por prazo não superior a 25 anos, de acordo com o procedimento e condições a serem fixadas no edital de licitação e no contrato de concessão.

Outros projetos que estavam na pauta foram discutidos e aprovados sendo:

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 22, de 30 de agosto de 2019, que “Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal”;

-Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 20, de 22 de agosto de 2019, que “Altera denominação da Rua K, no bairro ‘Horto Florestal’”, que passou a denominar-se Rua Ponte Preta;

-Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 24, de 26 de setembro de 2019, que “Atribui denominação ao Centro de Controle de Zoonoses, homenageando a Sra. ‘Anália Barbosa Lima’”.

Ações do documento