Confira como foi a 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Andradas

Confira como foi a 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Andradas

 

Na última terça-feira, 15 de abril, a Câmara Municipal de Andradas realizou a 6ª Sessão Ordinária de 2025, no Plenário da Casa Legislativa. A reunião contou com a leitura e votação de diversos projetos de lei e requerimentos.

 

Durante o Expediente, foram lidas e apresentadas as seguintes proposições:

  • Projeto de Lei Ordinária n.º 11/2025, de autoria do Executivo, que altera a ementa da Lei Ordinária n.º 2.193, de 25 de março de 2025.
  • Projeto de Lei Ordinária n.º 12/2025, também do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026.
  • Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/2025, que susta os efeitos do §3º do art. 1º do Decreto nº 2.000/2019, com redação dada pelo Decreto nº 3.191/2025.
  • Projeto de Lei Ordinária n.º 07/2025, de autoria do Legislativo, que altera a Lei Ordinária nº 2.095/2023.
  • Projeto de Lei Ordinária n.º 08/2025, também do Legislativo, que dispõe sobre a coleta prioritária de exames em jejum para pacientes diabéticos na rede pública de saúde de Andradas.
  • Projeto de Lei Ordinária n.º 09/2025, que corrige o nome da homenageada na Lei Ordinária nº 2.104/2023, alterando para Nirce Teixeira Risso.
  • Projeto de Lei Ordinária n.º 10/2025, que torna obrigatória a colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, informando os motivos da paralisação.

 

Matérias discutidas e votadas durante a Ordem do Dia:

Projeto de Lei Complementar n.º 01/2025, que tratava da reestruturação organizacional do Poder Executivo e do modelo de gestão da Administração Pública Municipal, foi rejeitado pela maioria dos vereadores.

Votos contrários: Adilson C. dos Santos, Antonio Carlos (Biguá), Carlos Roberto, Cezar Ranzani, Diego Felisberto, Gustavo Xavier e Valéria Lima.

Voto favorável: Regis Basso.

Projeto de Lei Ordinária n.º 03/2025, que autoriza o uso de recursos de superávit financeiro na execução da Lei Orçamentária de 2025, teve o pedido de vista aprovado após solicitação do vereador Cezar, com prazo de 10 dias para melhor análise. O projeto não foi votado nesta sessão.

Projeto de Lei Ordinária n.º 08/2025, que tratava da revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais, foi retirado da pauta após requerimento verbal da vereadora Valéria, atendendo a solicitação do sindicato.

Projeto de Lei Ordinária n.º 09/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com base em superávit financeiro do exercício anterior, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinária n.º 10/2025, que autoriza a abertura de crédito especial na fonte de recurso n.º 2.660, também foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinária n.º 06/2025, de autoria do Legislativo, que tratava da revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal, agentes políticos, prefeito e vice-prefeito, foi retirado da pauta por requerimento verbal da vereadora Valéria.

Projeto de Resolução n.º 01/2025, que altera as regras para contratação de estagiários na Câmara Municipal de Andradas, foi aprovado por unanimidade.

Todos os projetos aprovados serão encaminhados por meio de ofício para sanção do Poder Executivo Municipal.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Andradas está marcada para o dia 29 de abril, no Plenário da Casa. A participação é aberta ao público e também pode ser acompanhada ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.