Confira a Pauta da 23ª Sessão Ordinária de 2024
Serão alvos de leitura durante o expediente da presente sessão, as seguintes Matérias:
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 21, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.024 que: "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, nas fontes de recursos n.º 1.701." (SOLICITAÇÃO DE URGÊNCIA)
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/13076
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 22, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.024 que: "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, nas fontes de recursos n.os 1.749 e 1621." (SOLICITAÇÃO DE URGÊNCIA)
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/13091
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 23, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.024 que: "Dispõe sobre a autorização do Município em vender parte ideal do imóvel de matrícula n.º 7.107, do CRI local." (SOLICITAÇÃO DE URGÊNCIA)
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/13145
- PLO-L 45/2024 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo QUE: "Atribui nome á rua Um, localizada no bairro Jardim Itália, homenageando a "Sra. Maria Augusta de Melo Pastre.""
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/13149
- PLO-L 46/2024 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo QUE: "Atribui nome à Praça, localizada no bairro Jardim Itália 02, homenageando a "Sra. Maria José Risso."(URGÊNCIA)
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/13150
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Serão alvos de discussão e votação durante a Ordem do Dia da presente sessão, as seguintes Matérias:
- Projeto de Lei Ordinária n.º 17, de 07 de novembro de 2024, que “Dispõe sobre as atribuições e funções típicas do Assistente de Fiscalização Tributária, Técnico em Fiscalização Tributária e Fiscal Tributário”.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/12856
- PR 16/2024 - Projeto de Resolução QUE: Dispõe sobre a aplicação , no âmbito da Câmara Municipal de Andradas, da Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2.018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, e dá outras providências.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/12981
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 04, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2.024 que: "Altera o número da Lei Complementar que faz referência na Lei Complementar n.º 196, de 14 de outubro de 2.019."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/12850
